TERMOS DE USO:

Atualização: 03/11/2024

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular;

Mestres do PHP, de razão social Mestres do PHP Soluções Inteligentes e Treinamentos LTDA, CNPJ: 18.348.117/0001-26, estabelecida na avenida Miguel Alonso González, Nº 310, apartamento 22, em Guarujá, SP, CEP: 11420-220, neste ato representada pelo Sr. Jeferson de Lima Souza, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF sob nº 010.728.340-90 e da carteira de identidade sob nº 59.596.941-0 SSP/SP, aqui denominada CONTRATADA,

O usuário, portador do documento informado durante o cadastro, e identificado pelos seus dados de acesso, doravante chamado de login e senha, previamente conferidos pelo seu CPF junto a receita federal, denominado(a) CONTRATANTE.

Resolvem entre si, justo e acertado, celebrar o presente contrato de prestação de serviço que será regido pelas seguintes cláusulas, termos e condições:
 

1. TERMOS CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais estabelecem as disposições que regem a relação entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE para o uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todos os indivíduos ou empresas que desejem utilizar os serviços da CONTRATADA devem concordar com estes Termos e Condições Gerais, bem como com todas as demais políticas e diretrizes complementares que regulam o uso da plataforma.

1.2. Caso o CONTRATANTE seja menor de idade ou legalmente incapaz de assumir responsabilidade sobre os termos deste contrato, todas as obrigações e responsabilidades aqui previstas serão automaticamente transferidas aos seus responsáveis legais. Estes responsáveis assumem, assim, total responsabilidade pelo cumprimento dos Termos e Condições Gerais, bem como pelo uso adequado da plataforma pela parte representada.

1.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos e Condições Gerais, incluindo suas políticas e diretrizes associadas. Qualquer alteração será comunicada ao CONTRATANTE através de canais oficiais, como o site ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a efetivação das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos termos. O CONTRATANTE poderá solicitar esclarecimentos sobre as modificações realizadas por meio do e-mail contato@mestresdophp.com.br.
 

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA

2.1. A CONTRATADA oferece uma plataforma de educação online que disponibiliza serviços de assinatura de cursos, consultorias especializadas, imersões, workshops e treinamentos ao vivo, acessíveis via internet. Esses serviços são destinados a proporcionar conhecimento técnico, aprimoramento profissional e suporte personalizado, com foco em temas relacionados ao desenvolvimento em PHP e demais áreas de tecnologia e programação.
 

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso à plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante o período contratado para o treinamento, exceto nas situações previstas no item 3.2.

   3.1.1. Ao término do período de acesso, o CONTRATANTE poderá, por sua livre escolha, optar por renovar a assinatura do plano por um novo período anual, conforme as condições vigentes à época.

3.2. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar os serviços contratados de forma contínua. No entanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em virtude de:

   (a) eventos imprevistos e fora do controle que impeçam a continuidade dos serviços;
   (b) falta de fornecimento de energia elétrica;
   (c) atualizações técnicas e operacionais ou problemas que exijam a interrupção temporária do sistema.

3.3. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper permanentemente o acesso do CONTRATANTE aos serviços de ensino à distância caso ocorra qualquer uma das seguintes situações:

   (a) O CONTRATANTE adote uma conduta inapropriada ou desrespeitosa.
   (b) Haja pendências financeiras ou cadastrais que não sejam resolvidas pelo CONTRATANTE.
   (c) O CONTRATANTE tente comprometer ou violar os sistemas de segurança da plataforma.
   (d) O CONTRATANTE copie ou tente copiar o conteúdo da plataforma (textos, áudios, vídeos ou qualquer outra informação) sem prévia autorização por escrito.
   (e) O CONTRATANTE compartilhe suas credenciais de acesso ou conceda acesso a terceiros, exceto no caso de pacotes corporativos contratados por empresas para seus funcionários.
   (f) O CONTRATANTE compartilhe materiais ou arquivos do curso com pessoas que não possuem acesso autorizado.
   (g) O CONTRATANTE permita que terceiros acessem o conteúdo exclusivo do curso.
   (h) Assim que o período de assinatura vencer.

3.4. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja em conformidade com as políticas de uso da plataforma.

3.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de acessos não autorizados ao sistema realizados por terceiros ou hackers utilizando o login e senha do CONTRATANTE, sendo essas informações de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE.

3.6. A CONTRATADA se reserva o direito de manter o cadastro do CONTRATANTE em seu banco de dados por período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins institucionais e de divulgação em seus canais, respeitando sempre as diretrizes de proteção de dados.
 

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O CONTRATANTE é inteiramente responsável pelo uso correto de seu login e senha, que são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo.

4.2. O CONTRATANTE deve garantir, por seus próprios meios, o acesso à internet necessário para utilização dos serviços.

4.3. Todos os dados pessoais fornecidos, incluindo o CPF do próprio CONTRATANTE ou, se aplicável, o CPF de seu responsável, bem como as informações de cobrança, são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que responderá civil e penalmente por quaisquer irregularidades.

4.4. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verídicas, atualizadas e completas, conforme requisitado nas etapas de cadastro e atualização de dados.

4.5. O CONTRATANTE assume plena responsabilidade por seus atos e por qualquer comportamento inadequado na condição de cliente da CONTRATADA. Além disso, é responsável por quaisquer atos de terceiros que utilizem seu login e senha para acessar a plataforma, mesmo que sem autorização.

4.6. Como contraprestação pelos serviços contratados, o CONTRATANTE deverá realizar o pagamento à CONTRATADA do valor correspondente ao plano de acesso aos cursos, conforme as datas e a periodicidade acordadas no momento da contratação.

4.7. Os cursos e planos oferecidos pela CONTRATADA estão sujeitos a cobranças especificadas no ato da inscrição. Os pagamentos podem ser efetuados por meio de cartões de crédito, débito, transferência bancária, Pix ou outras formas de pagamento oferecidas pela plataforma. O acesso ao curso será liberado somente após a confirmação e compensação do pagamento, mesmo que o comprovante de pagamento ou agendamento tenha sido enviado.

4.8. Em caso de pagamentos realizados por meio da plataforma Hotmart, o curso será liberado ao CONTRATANTE assim que a Hotmart confirmar a liberação do pagamento. O CONTRATANTE deverá seguir as políticas e diretrizes estabelecidas pela prestadora de serviços de pagamento.

4.9. A CONTRATADA adota uma metodologia de ensino que disponibiliza o acesso às aulas e módulos de forma gradual, seja por tempo ou por data, conforme o progresso do CONTRATANTE no curso.

4.10. O CONTRATANTE compromete-se a manter uma conduta adequada e respeitosa com a equipe da CONTRATADA e com os demais participantes no fórum de alunos. O respeito e a cordialidade são essenciais para a utilização dos serviços, e qualquer comportamento ofensivo, de ódio ou antiético poderá resultar no cancelamento dos serviços sem direito a reembolso.

4.11. O CONTRATANTE se compromete a não compartilhar seu acesso, cursos ou qualquer conteúdo relacionado ao curso com terceiros. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento da conta sem direito a reembolso, além da possibilidade de sanções jurídicas por violação de direitos autorais e prática de pirataria.

4.12. O CONTRATANTE deve notificar imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de quebra de segurança.
 

5. LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA no seu site, nas consultorias, nos treinamentos, nos cursos, incluindo marcas, logotipos, materiais didáticos e layout de páginas, projetos, sistemas, frameworks, códigos é protegido por leis de direitos autorais e pertence exclusivamente à CONTRATADA ou seus licenciadores. Ao utilizar os serviços, o CONTRATANTE entende e concorda com as seguintes disposições:

   (a) O CONTRATANTE recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo somente apenas para uso educacional.

   (b) A CONTRATADA detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo oferecido, incluindo materiais didáticos, projetos, vídeos, áudios, gráficos, textos, exercícios, avaliações e ferramentas disponibilizadas. Esses materiais são licenciados ao aluno para uso exclusivamente pessoal, educacional e não comercial.

   (c) Caso o aluno publique ou envie qualquer conteúdo para a plataforma (ex. comentários, perguntas, trabalhos), ele concede automaticamente à CONTRATADA uma licença global, perpétua, irrevogável e sem royalties para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e exibir publicamente este conteúdo, em qualquer mídia ou formato. O aluno declara ter todos os direitos necessários para conceder essa licença e que o conteúdo enviado não viola direitos de terceiros.
 

6. DIREITOS DE IMAGEM E CONSENTIMENTO PARA USO DE IMAGENS E GRAVAÇÕES

6.1. A utilização dos produtos e serviços da CONTRATADA pode envolver gravações de vídeo, áudio e captura de imagens durante as aulas, imersões, workshops ou eventos ao vivo. Para preservar a qualidade educacional e a promoção dos cursos, aplicam-se as seguintes condições:

   (a). Ao participar de aulas ao vivo, imersões, workshops, eventos ou outras interações na plataforma, o CONTRATANTE concede à CONTRATADA o direito de utilizar, reproduzir, exibir e distribuir imagens, vídeos, áudios ou outras gravações onde apareça sua imagem ou voz. Este consentimento é irrevogável, não exclusivo e gratuito, abrangendo usos para fins:

      1) Educacionais, como parte do conteúdo de cursos e aulas.

      2) Promocionais e de marketing da plataforma em redes sociais, e-mails, websites, entre outros canais oficiais.

      3) Institucionais, como em apresentações ou materiais de divulgação da CONTRATADA.

   (b) A CONTRATADA compromete-se a utilizar qualquer imagem, áudio ou vídeo gravado do Usuário de maneira respeitosa e em conformidade com a lei. A CONTRATADA não usará tais gravações em contextos que possam denegrir a imagem do CONTRATANTE ou que estejam fora do escopo educacional e promocional acima mencionado, salvo com autorização expressa.

   (c) O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a remoção de sua imagem ou gravação específica da plataforma ou de canais de divulgação, enviando uma solicitação formal ao e-mail contato@mestresdophp.com.br . A CONTRATADA atenderá tais solicitações dentro de um prazo razoável, sempre que possível e dentro dos limites técnicos e operacionais.

   (d) Para preservar a segurança dos conteúdos e dos demais participantes, o Usuário não está autorizado a gravar, reproduzir ou compartilhar aulas, eventos ao vivo, imersões, workshops ou outras atividades oferecidas pela CONTRATADA, salvo com autorização expressa e por escrito da CONTRATADA. A violação desta regra resultará em sanções cabíveis, incluindo a possibilidade de encerramento da conta.

   (e) A CONTRATADA se reserva o direito de editar, adaptar e promover o conteúdo gerado pela CONTRATADA, incluindo gravações de aulas, tutoriais e outros materiais educacionais. Eventuais contribuições do aluno durante as aulas ao vivo ou interações na plataforma podem ser incorporadas a esses conteúdos, sem que isso gere ao aluno direito a compensação ou crédito adicional, salvo estipulação em contrário.

   (f) Caso a CONTRATADA permita que alunos, como instrutores externos ou colaboradores, criem e publiquem conteúdos na plataforma, aplicam-se termos adicionais sobre o compartilhamento de direitos, royalties e responsabilidade sobre o material publicado, detalhados em um contrato específico firmado entre o autor e a CONTRATADA.
 

7. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

7.1. Todas as opções de Planos e Formas de Pagamento estão descritas detalhadamente no site da CONTRATADA. As informações de pagamento fornecidas pelo CONTRATANTE são de sua exclusiva responsabilidade, conforme especificado no item 4.3 deste contrato.

7.2. Em caso de qualquer impedimento no pagamento da assinatura por motivos atribuídos ao CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender os serviços contratados por prazo indeterminado até a regularização da situação financeira.
 

8. CERTIFICAÇÃO

8.1. Os certificados emitidos pela CONTRATADA são digitais, autenticados pelo CPF do CONTRATANTE e garantem a comprovação oficial de conclusão do curso. Após concluir o curso e cumprir o período de carência especificado, o CONTRATANTE, se aprovado, terá seu certificado emitido em até sete dias úteis. Assim que o certificado estiver disponível, o CONTRATANTE poderá acessá-lo por meio da seção "Minha Conta" e realizar a impressão.

8.2. O CONTRATANTE é responsável pela privacidade e segurança dos dados contidos em seu certificado, que é acessado exclusivamente pelo CPF cadastrado. Caso opte por compartilhar a URL de acesso e seu CPF, o CONTRATANTE assume total responsabilidade pelo uso que terceiros possam fazer das informações ali contidas.

8.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de invalidar ou revogar o certificado em casos de conduta inadequada, tentativa de fraude ou violação dos Termos de Uso durante o período do curso, incluindo, mas não se limitando a, compartilhamento indevido de acesso ou de materiais do curso.

8.4. Os certificados emitidos têm validade institucional e visam atestar as competências adquiridas conforme o programa do curso, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE verificar a aceitação do certificado por terceiros, como empresas, órgãos reguladores ou outras instituições.

8.5. Os certificados possuem validade em todo o território nacional.
 

9. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DO CURSO

9.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que sua conta, identificada pelo e-mail cadastrado como login e uma senha pessoal, é de uso exclusivo e intransferível. O CONTRATANTE concorda em manter essas informações de acesso seguras e confidenciais.

9.2. O CONTRATANTE é responsável pela privacidade e integridade do conteúdo do curso durante seu uso, ciente de que as aulas são disponibilizadas exclusivamente para acesso dentro da plataforma. Fica expressamente proibido o download, gravação, cópia, captura de tela ou distribuição desse conteúdo, sob pena de infringir a Lei de Direitos Autorais e de Combate à Pirataria (Lei nº 9.610/98).

9.3. O CONTRATANTE declara estar ciente de que é vedada a revenda, distribuição, compartilhamento ou qualquer forma de fornecimento de materiais, aulas ou conteúdos relacionados ao curso para terceiros, sob pena de infringir a Lei de Direitos Autorais e de Combate à Pirataria (Lei nº 9.610/98).

9.4. O CONTRATANTE entende que qualquer evidência, relatada em qualquer meio de comunicação, que comprove a violação deste contrato poderá ser utilizada como base para ação legal, visando a reparação de possíveis danos causados à CONTRATADA.

9.5. O conteúdo dos cursos, consultorias e treinamentos pode incluir links para sites de terceiros, com o objetivo de complementar o aprendizado. A CONTRATADA não endossa e nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos, cabendo ao CONTRATANTE a análise e o uso criterioso dessas fontes.
 

10. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO

10.1. A CONTRATADA é responsável por fornecer orientação técnica para a instalação e configuração do material ou projeto original disponibilizado no curso, oferecer suporte às dúvidas dos alunos e realizar as correções necessárias no projeto original ou material, desde que respeitadas as condições definidas nos itens 10.3 e 10.4.

   10.1.1 – Para fins deste contrato, considera-se projeto original todo o material desenvolvido em aula, incluindo o projeto final construído ao longo do curso, o qual é disponibilizado para download na plataforma.

10.2. A CONTRATADA compromete-se a prestar orientações e suporte técnico relacionados ao conteúdo específico da aula, por meio da plataforma e do fórum de discussão vinculado a cada aula.

10.3. A CONTRATADA não é obrigada a fornecer suporte ou orientação técnica nas seguintes condições:

   (a) – códigos, sistemas, plataformas, sistemas operacionais, navegadores, CMS, frameworks, bancos de dados, tecnologias similares que não tenham sido abordados nas aulas deste curso;

   (b) – situações em que os códigos, materiais ou projetos disponibilizados no curso forem instalados, configurados ou implementados em sistemas, plataformas, CMS, frameworks de terceiros ou servidores que não sejam compatíveis e não tenham sido tratados neste curso;

   (c) – quando os códigos, páginas, arquivos, pastas, diretórios e configurações forem personalizados, modificados, ajustados ou alterados, total ou parcialmente, pelo próprio aluno ou por terceiros;

   (d) – dúvidas sobre temas, assuntos ou conteúdos que não foram abordados no curso, como tecnologias, programação, servidores, máquinas virtuais, linguagens de programação, bancos de dados e outros tópicos.

10.4. Todas as aulas disponibilizarão uma área para que o CONTRATANTE possa criar tíquetes de suporte. Esses tíquetes serão moderados e respondidos durante o horário comercial, das 09h (nove horas) às 17h (dezessete horas), de segunda a sexta-feira, e não serão atendidos nos finais de semana ou em feriados.

   10.4.1 – Tíquetes duplicados ou repetidos não serão aceitos.

   10.4.2 – Tíquetes que não se relacionem ao conteúdo da aula não serão aceitos.

   10.4.3 – Tíquetes e comentários que comprometam o bom relacionamento social ou que contenham conteúdo imoral, antiético, bullying, discurso de ódio, ameaças, discussões acaloradas ou qualquer forma de ofensa ou comportamento agressivo ou violento que infrinja as leis vigentes no Brasil serão recusados e poderão ser excluídos.

10.5. Comprometemo-nos a oferecer uma resposta em até 3 dias úteis.

10.6. Correções, ajustes, melhorias e soluções para erros, problemas ou bugs no código, no material ou no projeto original apresentados no curso terão um prazo de resposta e solução que dependerá da complexidade do problema, podendo levar até 30 (trinta) dias.

10.7. Os tíquetes de suporte devem ser criados exclusivamente na plataforma da CONTRATADA. Solicitações ou qualquer tipo de contato realizados fora da plataforma não serão atendidos ou respondidos, a menos que a CONTRATADA faça essa solicitação.

10.8. Após a emissão do certificado, o aluno terá um prazo de 90 dias corridos para solicitar suporte e orientação sobre a instalação e configuração do projeto original, desde que o projeto mantenha sua originalidade. Caso o aluno realize alterações ou modificações no projeto original, informamos que este perderá sua originalidade.
 

11. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO

11.1. O CONTRATANTE compromete-se a cancelar qualquer pedido e a solicitar a devolução do valor integral investido em qualquer serviço, dentro do período de garantia especificado na oferta da página de contratação, desde que os termos da oferta estejam em conformidade no momento da solicitação.

11.2. Para solicitar a devolução da garantia, o CONTRATANTE deve enviar um e-mail para contato@mestresdophp.com.br, informando o número do pedido.

11.3. O aluno pode solicitar o cancelamento do curso em até 7 (sete) dias após a data de inscrição, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não será realizado nenhum reembolso.

11.4. A garantia é válida apenas uma vez por produto.

11.5. Os 7 (sete) dias de garantia de arrependimento previstos no CDC não se aplicam a serviços de streaming, como os cursos oferecidos pela CONTRATADA. Portanto, a garantia oferecida é um compromisso particular da CONTRATADA, visando assegurar a qualidade e a entrega dos serviços.
 

12. DO CONTATO

12.1. Para quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito destes Termos de Uso ou dos serviços oferecidos pela CONTRATADA, entre em contato conosco através do e-mail contato@mestresdophp.com.br .
 

13. DO FORO

13.1. O presente Termo de Adesão, conforme definido neste instrumento e acordado entre as partes, será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de quaisquer disposições relativas ao conflito de leis. As partes elegem, de comum acordo, o foro da cidade de Guarujá/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, que poderia ser aplicável.

As partes reconhecem que, ao aceitar este Termo de Adesão, estão cientes de todos os seus termos e condições e que o presente contrato representa a totalidade do entendimento entre elas, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir a respeito do objeto aqui tratado.
 

Ao aceitar este acordo, você isenta a empresa de qualquer responsabilidade por consequências decorrentes de ações realizadas pela empresa durante ou como resultado de suas investigações, bem como de ações decididas em decorrência de investigações realizadas tanto pela empresa quanto por autoridades judiciais competentes.
 

Mestres do PHP Soluções Inteligentes e Treinamentos
CNPJ: 18.348.117/0001-26